TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO
NOVA IGREJA – NOVA COLLEGE
CONDIÇÕES GERAIS:
Cláusula 1 – O trabalho voluntário desempenhado junto à NOVA Igreja da Barra e NOVA College está de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98 (alterada e atualizada Lei nº 13.297 de 16/06/2016), transcrita no final deste documento: é uma atividade voluntária, não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins
Cláusula 2 – Compete ao voluntário participar das atividades e cumprir com empenho, pontualidade, assiduidade e interesse a função estabelecida.
Cláusula 3 – Será de inteira responsabilidade do voluntário qualquer dano ou prejuízo que vier a causar a NOVA Igreja da Barra e NOVA College.
Cláusula 4 – O voluntário isenta a NOVA Igreja da Barra e NOVA College de qualquer responsabilidade referente a acidentes pessoais ou materiais, que por ventura, venham a ocorrer no desempenho de suas atividades.
Cláusula 5 – O voluntário da NOVA Igreja da Barra e NOVA College tem o dever de manter sigilo absoluto, privacidade e confidencialidade e não fazer uso indevido de informação que receba ou dados aos quais tenha acesso no desempenho de sua atividade voluntária.
Cláusula 6 – O voluntário consente com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as regras internas da NOVA Igreja da Barra e NOVA College, baseadas na Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cláusula 7 – A NOVA Igreja da Barra e NOVA College se compromete a realizar tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais visando dar a efetiva proteção aos dados coletados, utilizando-os somente para a finalidade deste termo ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito.
Cláusula 8 – O voluntário autoriza o uso de sua imagem, som, nome e material, produzidos durante a participação em suas atividades, de forma gratuita pela NOVA Igreja da Barra e NOVA College por prazo de até 2 (dois) anos, sem limite de quantidade, para fins de confecção de material promocional, transmissões, retransmissões, publicações, cópias, reproduções de exemplares bem como para divulgação de campanha publicitária e promoção NOVA Igreja da Barra e NOVA College.
Cláusula 9 – O desligamento do voluntário das atividades na NOVA Igreja da Barra e NOVA College poderá ocorrer, bastando apenas o desejo expresso de uma das partes, sendo necessária a formalização.
Cláusula 10 – As despesas decorrentes de sua atividade voluntária serão ressarcidas desde que autorizadas antecipadamente pela NOVA Igreja da Barra e NOVA College.
Cláusula 11 – O presente Termo de Adesão vigorará entre a presente data pelo prazo de 2 (dois) anos.
